CAAT REALIZA DEBATE COM SUCESSO DE PÚBLICO

PELA PRIMEIRA VEZ O CAAT REALIZA UMA ATIVIDADE PRÓPRIA VÁLIDA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR.

Ontem, 29 de abril de 2008, o Centro Acadêmico Agerson Tabosa realizou a sua primeira palestra reconhecida como atividade complementar. Esta foi a primeira palestra do novo projeto de complementação acadêmica e formação critica que a gestão "Direito & Consciência" assumiu em campanha. Denominado DIREITO EM DEBATE, o projeto pretende abordar junto aos estudantes temas específicos de cada mês, sempre buscando despertar um olhar critico e fomentar o debate sobre aqueles temas que pouco têm espaço para serem tratados em sala de aula

Nesta primeira edição foi debatido o tema A EVOLUÇÃO HISTORICA DAS CONQUISTAS TRABALHISTAS NO BRASIL, trazendo para o centro do debate as conquistas, os avanços e também os retrocessos dos direitos trabalhistas com o passar dos governos.

O debate contou com a ilustre presença da palestrante Drª. Maria Stella Monteiro Montenegro, Procuradora do Município de Maracanaú, o Dr. Diassis Diniz, Ex- presidente da CUT e atual Presidente do IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho) e o Dr. Pedro Jairo Nogueira Filho, Professor da Fa7 e Mestre em Direito. Juntos puderam fazer um traçado histórico das conquistas trabalhistas desde o governo de Getulio Vargas, passando pelos anos de chumbo da ditadura militar, até o atual governo. Falaram ainda dos retrocessos atuais e das grandes flexibilizações que os trabalhadores sofreram no período da investida neoliberal no mundo e no Brasil.

Sucesso de público o debate teve 180 inscrições, um marco histórico para uma entidade que ate então não promovera nenhuma atividade reconhecida pela coordenação do curso como extracurricular. Uma vitória para o CAAT e uma conquista para os estudantes.

“Nós do CAAT muito nos orgulhamos em poder proporcionar pra os nossos colegas um evento feito por estudantes para estudantes. É uma felicidade poder ver tudo o que planejamos dar certo depois de muito correr atrás e de incansáveis reuniões de planejamento. Mas isso não é tudo,logo logo estaremos pondo pra frente várias outras realizações que nos comprometemos e que temos feito de tudo pra tirar do papel.” disse o Secretário-Geral do CAAT, Wagner Dennyson, que está assumindo interinamente a presidência enquanto o Presidente está na Conferência Nacional de Juventude em Brasília.
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Por que é tão difícil gostar do Direito? - Parte I

Conselhos para estudantes de direito com crise vocacional

Por George Marmelstein
Professor de Direito Constitucional na FA7

“Para viver um grande amor, preciso é muita concentração e muito siso, muita seriedade e pouco riso – para viver um grande amor”.
Vinícius de Moraes


Ubi Societas, Ibi Jus

“Ubi societas, ib Jus”. Quase todos os livros de introdução ao estudo do direito começam com essa frase em latim que significa que “onde há sociedade, há o direito”. Para não ser diferente, resolvi começar este texto com a mesma frase, mas não para comentá-la e sim para criticar. Não será uma crítica sobre o conteúdo da afirmação, mas sobre a forma em que ela é apresentada. Por que em latim?
Já a primeira leitura de um estudante de direito recém-ingresso retrata que a profissão que ele escolheu é formalista, dando a impressão de que é preciso saber latim, ou fingir que sabe latim, para ser um bom profissional.

Depois do latim, começam a aparecer várias palavras estranhas que acompanharão o estudante por toda a sua vida acadêmica e profissional. Jurisprudência, legítima defesa putativa, exclusão de antijuridicidade, interdito proibitório, repetição de indébito... enfim, é uma salada de esquisitices que assustam num primeiro momento. E, para piorar, ainda ficam inventando sinônimos para palavras bem simples. Por exemplo, interpretação tem um monte de variantes: hermenêutica, ilação, exegese (esta aqui, cada um pronuncia de uma forma diferente). Constituição vira Carta Magna, Lex Fundamentalis. E assim fica aquela impressão de que é preciso falar e escrever difícil para ser um bom jurista. É impressionante como os juristas possuem a péssima capacidade de transformar temas super interessantes em discussões frias e sem-graça.
Ao longo do curso, esse “esnobismo” vai se acentuando. As obras jurídicas ou mesmo as palestras de juristas parecem um verdadeiro concurso de demonstração de conhecimento de palavras complicadas. Então, conseguir ler um livro jurídico torna-se um tormento, até que chega o momento em que o estudante se acostuma com as palavras e dispensa o dicionário. A partir daí, esse estudante – que pode ser considerado, agora, um verdadeiro dicionário ambulante, cheio de “data vênia”, “a priori”, “ad causam”, “ex vi”, “outrossim”, “destarte” – continuará o legado de seus mestres, escrevendo e falando em linguagem empolada e orgulhosamente compreendida por apenas um círculo mínimo de pessoas, como se fosse a coisa mais normal do mundo. É um círculo vicioso difícil de quebrar (mas não impossível!).
As frases em latim e as palavras difíceis podem ser consideradas como o primeiro banho de água fria no estudante de Direito.
Muitos conseguem ultrapassar tranqüilamente a essa fase de crise vocacional, até porque já existe uma imagem popular que reforça essa necessidade de ser “orador” para ser um bom profissional jurídico. Outros, porém, já nessa fase, desistem, sem saber que existe muita coisa interessante no Direito em que não são necessários brocardos latinos ou verborragia sem sentido.
Como dica para conseguir ultrapassar a essa fase, recomendo que não dêem muita importância à linguagem jurídica logo no início do curso. Acredito que já está havendo muita melhora nos textos jurídicos (não sei se já me acostumei, mas o certo é que vejo muitos livros “fáceis” de ler) e, com um tempo, serão poucos os autores que continuarão fazendo citações em latim e escrevendo difícil.

PARTE II semana que vem... Clique aqui para ler o texto completo.

PROFESSOR GEORGE LIMA PARABENIZA CAAT PELA INICIATIVA DO BLOG

Caros alunos,

inicialmente, parabenizo pela iniciativa do blog
"Vademecum". Certamente, é uma ferramenta democrática
que só tem a contribuir para o compartilhamento de
informações, de idéias e de conhecimento. Ou seja,
totalmente dentro do espírito de uma "universidade".

Aproveito para indicar o blog que mantenho já há algum
tempo: http://georgemlima.blogspot.com

Na mesma linha, envio um texto (em anexo) que pode ser
publicado no blog de vocês. A propósito, fiquem à
vontade para utilizar o material que está no meu blog.

George Marmelstein
Professor de Direito Constitucional e de Direito da
Informática da FA7


Nós do CAAT nos sentimos honrados com as palavras do nosso professor, e reiteramos a participaçào do professor no nosso blog a partir de hoje. Clique aqui para ler o texto completo.

PROFESSOR DA FA7 INICIARÁ SÉRIE NO BLOG DO CAAT

A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA O PROFESSOR GEORGE LIMA, DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DA INFORMÁTICA, INICIARÁ UMA SÉRIE, DE SEIS PARTES NO BLOG VADE MECUM.

A SÉRIE TERÁ DURAÇÃO DE SEIS SEMANAS. A SÉRIE TERÁ COMO CONTEÚDO UM TEXTO ESCRITO PELO PROFESSOR GEORGE HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS ATRÁS, QUE TRATA DO ESTUDO DO DIREITO, COM SUAS DIFICULDADES E PECULIARIDADES.

NÓS QUE COMPOMOS O VADE MECUM ESTAMOS MUITO ANSIOSOS PAR DARMOS O PONTA-PÉ INICIAL DESTA SÉRIE QUE PROMETE GERAR MUITOS COMENTÁRIOS.

ESTAMOS AGRANDANDO COM ANSIEDADE A REPERCUSSÃO DO TEXTO DO PROFESSOR E ESTAMOS MUITO FELIZES COM A SUA COLABORAÇÃO.

AGORA É SÓ AGRARDAR... ATÉ SEGUNDA!! Clique aqui para ler o texto completo.

CONFIRA SE VOCÊ FOI SORTEADO PELA SOS COMPUTADORES NESTA QUINTA-FEIRA

SEGUE ABAIXO A RELAÇÀO DOS ALUNOS QUE FORAM SORTEADOS COM BRINDES OU CURSOS GRÁTIS NESTA QUINTA-FEIRA NA FA7.

SE SEU NOME ESTÁ NESTA LISTA PROCURE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O CAAT

OBS.: ALGUNS NOMES NÀO ESTÃO COMPLETOS POR ISSO É NECESSÁRIO A CONFIRMAÇÃO DO TELEFONE E DA IDENTIDADE

PATRICIA- CAMISA SOS
JOSÉ ANCHIETA- CANETA
RENATA CRISTINA- CHAVEIRO
DAVI DE PAIVA- BONÉ
ELAINE MACHADO- GARRAFA
JÁDER GIRÃO- CURSO
RICARDO MAIA- CURSO
ROSA DA CONCEIÇÀO- CURSO
BRUNA SOBRAL- CURSO
DEBORA BORGES- CURSO
JEFFERSON TEÓFILO- CURSO
YVENS MENEZES- CURSO
VANESSA ABREU- CURSO
AMANDA JORGIA- CURSO
MARIA AMELIA- CURSO
RAFAELA CAVALCANTE- CAMISA SOS
MATHEUS SILVA- CANETA
THIAGO PINHEIRO- CHAVEIRO
FERNADA ROCHA- BONÉ
CARLOS AUGUSTO- GARRAFA
THALITA MONTEIRO- CURSO
CLARA RODRIGUES- CURSO
CLÁUDIA PIMENTEL- CURSO
INGRID FERNADES- CURSO
FERNANDO CHAVES- CURSO
DAISY LEITE- CURSO
WAGNER DENNYSON- CURSO
IGOR JOSÉ- CURSO
KARLA GABRIELA- CURSO
FABIANE- CURSO

SE VOCÊ CONHECE ALGUMA DESSAS PESSOAS AVISE-AS O MAIS RÁPIDO POSSÓVEL. Clique aqui para ler o texto completo.

Curso de Direito divulga o edital do IV Encontro de Iniciação à Pesquisa

Com a finalidade de estimular seus alunos a desenvolverem atividades de pesquisa na área jurídica, o Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro lança o edital do IV Encontro de Iniciação à Pesquisa.

Quem desejar inscrever um trabalho para o evento, seja monográfico ou de iniciação científica, estando concluído ou em andamento, terá os dias 19 e 20 de maio para fazê-lo aqui.

No caso de quem deseja apenas participar do encontro, terá do dia 19 a 27 de maio para inscrições na coordenação do Curso de Direito. A inscrição só será aceita mediante doação de, no mínimo, 1 kg de alimento não perecível (exceto sal).

As apresentações dos trabalhos ocorrerão nos dias 29 e 30 de maio, nos horário diurno e noturno. Após todos os trabalhos serem inscritos, será divulgada uma programação com locais e horários mais bem definidos.

Haverá premiação, a qual será definida pela diretoria da FA7 em tempo do evento e será feita para os dois tipos de trabalhos: monográficos e de iniciação científica. Os prêmios serão concedidos por escolha da comissão organizadora do evento, em acordo com os professores examinadores.

Leia o edital completo para informações como: normas para submissão e apresentação dos trabalhos e a estrutura dos mesmos.

Confira o edital em:
http://www.fa7.com.br/recursos/imagens/File/direito/IV%20Encontro%20de%20Inicia%E7%E3o%20%E0%20Pesquisa%20-%20edital.pdf

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CCJ aprova por unanimidade o fim da DRU

O próximo passo é a aprovação da emenda constitucional no plenário do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (16) uma emenda a Constituição que diminui gradativamente os prejuízos à educação causados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Segundo a senadora Ideli Salvati, que apresentou a emenda em 2003, o objetivo é que já a partir do ano que vem ao invés de 20% de redução nas verbas destinadas a educação, esse número caia para 10%, em 2010, a porcentagem diminua para 5% para que a partir de 2011 e educação não sofra mais nenhuma restrição orçamentária.

A senadora informou também, em seu site, que o próximo passo é encaminhar a emenda constitucional para o plenário do Senado. "Tenho inclusive sinalização dos líderes para que nós possamos, quando tivermos as medidas provisórias votadas que estão trancando a pauta atualmente, na primeira oportunidade de votação, para podermos aprovar a emenda que vai retirar a educação da DRU gradativamente".

A proposta significará a garantia de mais recursos da União para a Educação. O fim da DRU é uma antiga reivindicação do movimento estudantil, que figurou inclusive, entre as reivindicações da Jornada de Lutas da UNE e da UBES pela educação, série da manifestações que acontecerem em todo o País, em março deste ano.

O presidente da UBES, Ismael Cardoso, afirmou que o ano de 2008 começou bem para a educação. "O fato de o corte na Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) não ter atingido a educação foi a primeira vitória dos estudantes este ano. Agora acompanharemos de perto a votação da emenda pelo fim da DRU no Senado para garantir que a educação não sofrerá nenhum tipo de corte ou diminuição na verba"

Ismael reforçou que a entidade também convocará um ato para cobrar a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio e a eleição direta para diretores de escolas públicas.

fonte: UNE.ORG
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Renove ou solicite sua carteira estudantil da FA7

A solicitação gratuita ou troca dos selos de validade da Carteira de Identidade Estudantil FA7 (CIE FA7) poderá ser feita a partir do dia 22 de abril (terça-feira) se estendendo até o dia 24 (quarta-feira) deste mesmo mês.

Vale ressaltar que somente alguns alunos poderão fazer a aquisição da CIE de forma gratuita. São eles: alunos novos que tem a matrícula de início "08"; aqueles que estavam com o curso trancado em 16 de agosto de 2007 e reabriram nesse semestre; e alunos que mudaram de curso em 2008.1.

Ao passar o período de isenção (22 a 24 de abril), mesmo os que estão inclusos nesses três itens citados no parágrafo anterior terão de pagar uma taxa. O valor é referente ao custo operacional da remessa de dados e recebimento da carteirinha.

Para que a inscrição seja feita, os alunos deverão apresentar-se ao pátio do 2º pavimento com a cópia do RG e uma cópia do comprovante de endereço. Se o caso do estudante for a 2ª via, a solicitação deve ser feita diretamente na FA7Jr. e o valor cobrado será de R$ 12,00.

Esta mensagem é de responsabilidade da Fa7jr Clique aqui para ler o texto completo.

Presidente do CAAT é eleito a Conferência Nacional de Juventude

*Foto: Andrerson Rafael, presidente do CAAT, Danilo Moreira, Presidente do Conselho Nacional de Juventude e Wagner Dennyson, Secretário-Geral do CAAT e Diretor de Movimento Estudantil da UJS

Com o lema: Levante sua bandeira, a Conferência Estadual de Juventude aconteceu nos últimos dias 12 e 13 no Centro de Convenções, em Fortaleza.

Após um processo de participação de 22 mil jovens, foram eleitos 54 delegados à Conferência Nacional de Juventude, entre eles o presidente do Centro Acadêmico Agerson Tabosa, Andrerson Rafael.

A Conferência Nacional de Juventude acontecerá entre os dias 27 à 30 de abril em Brasília e a FA7 estará bem representada pelo presidente do CAAT, Andrerson Rafael.

Centro Acadêmico Agerson Tabosa Pinto

Gestão Direito & Consciência

Movimento Vade Mecum

. O Governo do Estado continua avançando na consolidação do espaço permanente de diálogo com os jovens cearenses e nos dias 12 e 13 promoveu a última etapa da I Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. O evento, que elegeu 54 delegados para a etapa nacional, contou com a participação de 430 delegados oriundos das 9 etapas regionais, das 50 municipais, além de uma consulta aos movimentos sociais e organizações de juventude.
A solenidade de abertura, no sábado (12), contou com a presença do governador em exercício, Francisco Pinheiro, que destacou a importância da Conferência para o desenvolvimento do Estado, na busca de ações que elevem a qualidade de vida da população, em especial dos jovens, que devem e serão encarados como agentes protagonistas de uma sociedade mais justa e solidária, assim como sujeitos de direitos e deveres.
O secretário Nacional Adjunto da Juventude, Danilo Moreira, explicou que com a convocação da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, pelo Governo Federal, o Governador Cid Gomes se empenhou em construir uma grande Comissão Organizadora para Conferência Estadual para impulsionar todo o processo de diálogo com a juventude cearense.
Com o lema: Levante sua bandeira, a Conferência é um passo fundamental no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a juventude. A ação fortalece o debate público em todo o Estado construindo as bases para o Plano Decenal de Políticas Públicas de Juventude e fortalecendo a rede institucional ligada ao tema.
Segundo Ismênio Bezerra, assessor especial da Secretaria da Juventude, o Plano Decenal possui características locais, “dando prioridades a projetos e programas de geração de emprego e renda, valorização do jovem no meio rural e incremento do setor educacional”.
Para o Assessor a iniciativa foi resultado do atendimento de uma convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que os estados promovam conferências para estabelecimentos de políticas públicas que nortearão os próximos dez anos.
Com a conclusão da etapa de Fortaleza, foram criadas 16 propostas que deverão ser encaminhadas à Assembléia Legislativa para que se transforme em lei. Além disso, as propostas locais também serão discutidas durante o Fórum Nacional da Juventude, que acontecerá em Brasília, de 23 a 30 de abril.
A I Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude discutiu temas como: Educação, Ciência e Tecnologia; Juventude no Campo; Meio Ambiente; Trabalho Renda e nova forma de inserção; Cultura e Identidade Regional; Acessibilidade e Pessoas com Deficiência; Gays, Lésbicas, Bisexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros; Gênero, Comunidades Tradicionais; Segurança Integral; Esporte, Lazer e Tempo Livre; Qualidade de Vida e Vida Saudável; Participação Juvenil.

Centro Acadêmico Agerson Tabosa Pinto
Gestão Direito & Consciência
Movimento Vade Mecum

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Estudantes da UnB desocupam a reitoria, mas as lutas e as reivindicações continuam

No último dia 17, os estudantes da UnB que ocupavam a reitoria da universidade, desde o dia 03 de abril, em assembléia geral, decidiram por sua desocupação

Cerca de 300 estudantes desocuparam o prédio da UnB nesta sexta-feira (18), por volta das 14h, após vistoria solicitada pelos próprios estudantes, para que ficasse comprovado que não houve nenhum tipo de dano à estrutural local. A inspeção contou com a presença da equipe da reitoria provisória e da imprensa.

Durante a desocupação, os estudantes organizaram um ato, que sugere a ocupação simbólica da universidade, com passeatas e debates sobre paridade e fundações, além da criar um calendário de lutas para defender as bandeiras estudantis e mostrar que os alunos da UnB continuam mobilizados. Foi decidido, também em assembléia, a constituição de uma coordenação paritária, com participação de alunos, professores e servidores.

Os alunos criaram ainda um Fórum Permanente de Mobilização, que irá organizar ações com audiências públicas e paralisações. A primeira manifestação está prevista para o dia 29 de abril, quando o Conselho Universitário da UnB se reúne para definir questões como as eleições da reitoria da instituição e a criação de um congresso para a alteração do estatuto da universidade.

Segundo o diretor de relações internacionais da UNE, Alcides Leitão (Jesus), "o movimento de ocupação em momento nenhum se pautou apenas em exigir a retirada do reitor da UnB, mas se prontificou também a reivindicar a democracia nas universidades, por meio do estabelecimento de eleições diretas e paritárias. A luta ainda não acabou; apenas mudaram as formas de lutar, mas os estudantes continuam mobilizados", disse Jesus, referindo-se à desocupação da reitoria.

Após a vitória dos alunos da UnB, com a renúncia do reitor Timothy Mulholland e seu vice, assumiu interinamente a reitoria da universidade, Roberto Aguiar, que se comprometeu a atender as reivindicações dos alunos.

Entre os compromissos assumidos pelo reitor interino estão: retirar a ordem de reintegração de posse do edifício e a multa imposta ao diretório Central dos Estudantes, além de fazer novas eleições paritárias. O reitor também afirmou que não será movido nenhum processo contra os ocupantes da reitoria. Sobre a pauta de reivindicações, ele assumiu o compromisso de manter as promessas feitas pela administração anterior, cumprir as aprovações do Conselho Universitário, manter o calendário de audiências públicas para debater paridade nos institutos e faculdades e a promover a abertura das contas das fundações e da gestão anterior.

fonte: UNE.ORG
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Jornal Gazeta Mercantil destaca ação da OAB-CE contra o registro indevido da marca rapadura

A ação da OAB-CE contra a patente ilegal da marca rapadura foi destaque da edição da terça-feira passada (08/04) do jornal Gazeta Mercantil. O jornal informou que o Conselho Federal da OAB, após provocação feita pela OAB-CE,deverá processar a empresa alemã Rapunzel Naturkost AG, que registrou a marca nos EUA e na Alemanha, em 1989.

A OAB-CE já havia encaminhado, em junho do ano passado, notificações extrajudiciais às embaixadas da Alemanha e dos Estados Unidos no Brasil questionando o registro comercial indevido da marca “rapadura”. O registro da marca faz com que qualquer produtor que tente exportar o produto para um desses países tenha que pagar uma taxa à empresa.
No entanto, de acordo com o advogado Ricardo Bacelar, presidente da Comissão de Cultura da OAB-CE, o procedimento é indevido pelo fato de a marca estar vinculada ao patrimônio histórico e cultural dos países da América Latina, sobretudo na região do Nordeste brasileiro. O termo rapadura, complementou ele, nada tem a ver com a realidade e a cultura dos dois países mencionados e esse registro está prejudicando as comunidades do Nordeste que produzem rapadura.
A OAB-CE, com base em leis nacionais e na ordem jurídica internacional, solicitou o imediato cancelamento do registro, sob pena dos países envolvidos terem que responder judicialmente pelo registro indevido. A ação da OAB-CE atendeu a uma provocação de Ricardo Bacelar e da advogada Patrícia Luciane de Carvalho.
fonte: OAB.ORG
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FORUM PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES SOBRE DIREITO PÚBLICO

.A Procuradoria Geral do Estado está recebendo inscrições para uma palestra no dia 18 de abril de 2008, às 10:00 horas no auditório do CETREI(PGE).
TEMA: Dilemas do novo século: como normas de direito internacional privado tratam os contratos consumeristas. Uma análise entre o Direito norte-americano, europeu e brasileiro.

Palestrante:
Vanessa terceiro Jorge Viana - Mestre em Direito Internacional

Debatedores:
Maria José Fontenele Barreira Araújo - Procuradora do Estado, Mestre em Direito e Professora da UFC
Nélida Astézia Castro Cervantes - Mestre em Direito e Professora da UFC

INSCRIÇÕES GRATUITAS E VAGAS LIMITADAS
Informações 3101-3603
Local: Av. Dr José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz Clique aqui para ler o texto completo.

VII JORNADA DE DIREITO DA FA7

COORDENAÇÃO DE DIREITO E CENTRO ACADÊMICO REALIZAM VII JORNADA DE DIREITO DA FA7

Centenas de alunos de diversas faculdades de Direito do Estado do Ceará se inscreveram para participar da VII Jornada de Direito da FA7.

O evento já faz parte do calendário Acadêmico da FA7 chegando a sua 7ª edição, sempre no primeiro semestre de cada ano. Desta vez os temas abordados foram um atrativo a mais para o grande número de inscritos, ultrapassando 500 inscrições.

No primeiro painel o tema é Moralidade pública nas campanhas eleitorais, presidido pelo Dr. Danilo Fontenele, Juiz Federal, membro do TRE e professor da FA7, exposto pelo Dr. Djalma Pinto, advogado e procurador da fazenda nacional e debatedores Dra. Nilce Cunha, Dr. Fernando Negreiros e Dr. Anastácio Jorge.

No segundo painel, à noite, Júri Simulado sob a coordenação do Prof. Ionilton Pereira contando com a participação do Dr. Francisco Mauro Ferreira Lobato(Juiz Titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza ), Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (Secretário Geral da PGJ e assessor da Corregedora Geral), Dr. Valter Silva Pinto Filho(Promotor de Justiça do Júri de Fortaleza), Dr. Paulo Quezado(Advogado e Conselheiro da OAB) e Dr. Clayton Marinho(Advogado).

Alunos do Ensino Médio do Colégio 7 de Setembro também se inscreveram para o Jurisimulado.

O total de alimentos e donativos arrecadados serão doados ao Lar Torres de Melo.

Centro Acadêmico Agerson Tabosa Pinto

Gestão Direito & Consciência

Movimento Vade Mecum

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ANPG COBRA REAJUSTE DE 20% NO VALOR DAS BOLSAS

A medida deveria ter entrado em vigor no dia 1° de março, mas o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende afirmou que o reajuste está confirmado porém sem data prevista

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos lançará nota cobrando o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula no "PAC" da Ciência, ano passado. A medida previa aumentar, a partir do dia 1° de março, em 20% o valor das bolsas de mestrado e doutorado das duas agências de fomento do governo federal, mas, até os momento, o valor dos benefícios continua o mesmo.

Esse reajuste seria o terceiro concedido desde 2004, até então os valores estavam congelados. Lula justificou o aumento aos cientistas dizendo que o congelamento tira "as condições dos nossos doutores de se formarem lá fora" -"e vocês sabem que não é sempre que o governo aumenta bolsa, não".

Neste ano, porém, o valor repassado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) a partir de março é igual ao de fevereiro.

A assessoria de comunicação do CNPq afirmou que o reajuste foi confirmado esta quarta-feira (9) pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, mas o órgão não sabe a partir de quando.

Para saber quais são os motivos por não ter ocorrido o reajuste, a ANGP irá marcar uma audiência com a Capes e com o CNPq para questionar o porquê do atraso. "Caso esse impasse não se resolva pretendemos organizar um ato, mesmo que simbólico, para pressionar o governo", afirma Elizangela Lizardo, diretora da entidade.

Também haviam anunciado em novembro de 2007 um aumento no número de bolsas concedidas, de 95 mil para 155 mil em 2010. O CNPq afirmou que este número ainda não aumentou, mas que, assim como o reajuste do valor, deve ocorrer após as negociações em torno do orçamento já aprovado.


UNE.ORG
Com Folha de São Paulo Clique aqui para ler o texto completo.

REITOR DA UnB PEDE AFASTAMENTO

A decisão foi comemorada por professores, estudantes e servidores na manhã desta quinta-feira (10)

A UNE divulgou nesta quinta-feira (10), nota sobre o afastamento do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciado nesta manhã. Ele ficará afastado do cargo por 60 dias e neste período o vice-reitor da Universidade, Edgar Mamiya, ficará a frente da instituição.

O documento reafirma a postura da entidade pela regulamentação das Fundações de Apoio e classifica o afastamento do reitor como "uma vitória dos estudantes e da luta por transparência e responsabilidade com a universidade pública".

O objetivo do afastamento é "assegurar os princípios constitucionais da eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência na apuração dos fatos a mim imputados", disse o reitor, em comunicado. A decisão foi comemorada por professores e estudantes que participaram de uma assembléia a Associação dos Docentes da UnB (AdUnB) nesta manhã.

Os estudantes da UnB haviam decidido, na tarde da quarta-feira (9), manter a ocupação no prédio da reitoria mesmo se houvesse o afastamento do reitor. Segundo a vice-presidente regional da UNE no Distrito Federal, Claudia Maya, que faz parte da comissão de Negociação da ocupação desde o primeiro dia de ocupação, a decisão de manter a ocupação se justifica pela reivindicação dos estudantes de afastamento do reitor e também do vice, uma das 18 pautas de reivindicações dos estudantes. Além disso, os estudantes só farão nova assembléia na segunda-feira (14), com o objetivo de avaliar as deliberações do Conselho Universitário que ocorre amanhã (11).

"Defendemos a aprovação de nossas reivindicações, que incluem a regulamentação das fundações nas universidades, a contratação de professores e servidores por meio de concurso público e eleições paritárias para a reitoria da universidade", pontuou Cláudia.

De acordo com o diretor de Relações Internacionais da UNE, que acompanha a ocupação, Alcides dos Anjos Leitão (Jesus), "o movimento dos estudantes da UnB, precisa de vitórias concretas. Penso que a aprovação de alguns dos 18 pontos da pauta de reivindicações, na sexta-feira, pelo Conselho Universitário (Consuni), nos dará tal vitória, em especial o compromisso de realização do Congresso Estatuinte Paritário na universidade".

Entenda o "Caso UnB"

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entraram na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o reitor.

Mulholland e o decano de administração da UnB, Erico Paulo Weidle, são acusados de usar recursos destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da UnB para decorar o apartamento funcional utilizado pelo reitor até o mês de fevereiro.

O promotor de Justiça do MPDFT Ricardo Souza intimou, nesta quarta-feira (9), Timothy Mulholland a comparecer a uma audiência para tratar dos contratos firmados entre a UnB e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à instituição. Segundo a assessoria de imprensa do MPDFT, o encontro deve ocorrer na quarta-feira que vem (16). O reitor é obrigado a comparecer ao local, também segundo a assessoria.

A situação de Timothy Mulholland à frente da UnB começou a se complicar no início de fevereiro, quando a relação entre a instituição e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à UnB, foi questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

O MPDF acusou a Finatec de ter financiado, com recursos públicos, a reforma de um apartamento funcional, até então usado por Mulholland, bem como a compra de móveis e utensílios domésticos para o imóvel. O valor do gasto: R$ 470 mil, segundo o MPDF - sendo R$ 1 mil só para uma lixeira. A UnB diz que o gasto não ultrapassou os R$ 350 mil.

Leia a íntegra da nota da UNE sobre o afastamento do reitor da UnB

Vitória na UnB! Agora é seguir na luta em defesa da universidade pública!

A pauta das Fundações de Apoio não é novidade para o movimento estudantil brasileiro. Desde a década de 90 estas instituições cumprem o papel de captar financiamento, especialmente privado, para a Instituição. E a denúncia que o movimento faz a cada manifestação a respeito do tema, em todo o Brasil, é a mesma: a falta de transparência com que os recursos são geridos, uma vez que eles não têm de ser aprovados pelos Conselhos Universitários, como é o orçamento geral da Universidade.

Diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o reitor da UnB, a UNE, desde o primeiro momento, lançou nota pedindo o afastamento do reitor até que o caso fosse apurado. Os estudantes da UnB fizeram diversas mobilizações, até que finalmente ocuparam a reitoria. A UNE vem participando da ocupação desde o princípio e considera uma vitória dos estudantes e da luta por transparência e responsabilidade com a universidade pública o afastamento do reitor Timothy Mulholland. Além do afastamento, a UNE apresenta outras pautas urgentes para o fortalecimento da universidade pública: por uma legislação que combata as fundações privadas e que garanta uma nova regulamentação para as fundações de apoio, a fim de efetivar o controle público sobre as mesmas; tanto por parte da comunidade acadêmica, como por parte do Poder Público. Exigimos também auditoria pública nas fundações de apoio em todo o país.

Dentre as pautas, priorizamos ainda a democracia nas universidades, tanto na escolha dos dirigentes quanto na composição dos conselhos deliberativos. Reivindicamos mais verbas para o ensino público, a fim de garantir a estrutura necessária à qualidade de ensino e à expansão do acesso ao ensino superior público com verbas públicas. E pautamos ainda a necessidade de Assistência Estudantil para garantir a permanência do estudante na universidade.

Todas estas pautas fazem parte do Dia Nacional de Lutas nas Federais que a UNE convoca em 17 de abril. Compartilhamos com os estudantes da UnB sua luta e sua vitória e seguimos firmes na luta em defesa universidade sempre pública.

» Contra as fundações privadas! Por controle público e por uma nova regulamentação
para as Fundações de Apoio. Auditoria Pública nas Fundações Já!
»Democracia! Eleições Diretas para reitor/a e paridade nos conselhos deliberativos;
»Mais verbas! Pelo fim da DRU e por 10% do PIB para a Educação
»Acesso e Permanência! Mais vagas públicas, reserva de vagas e Assist. Estudantil!

Leia a íntegra do comunicado do reitor

COMUNICADO À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Na data de hoje, venho a público comunicar que decidi me afastar, pelo período de 60 dias, do cargo de reitor da Universidade de Brasília.

Esta decisão foi tomada com o objetivo de assegurar os princípios constitucionais da eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência na apuração dos fatos a mim imputados.

Assim, de acordo com a lei, neste período de afastamento, assumirá o exercício do cargo de reitor o vice-reitor da universidade de Brasília.

Brasília, 10 de abril de 2008
Timothy Martin Mulholland
Reitor da UnB


Da Redação
Com G1 Clique aqui para ler o texto completo.

UNE divulga nota em apoio à ocupação dos estudantes na UnB

Na última quinta-feira (3) um grupo formado por cerca de 300 estudantes ocupou a reitoria da UnB. Uma das reivindicações é a renúncia do reitor Timothy Mulholland e do vice-reitor, Edgar Mamiya. Os estudantes também pedem a dissolução do conselho da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a convocação de novas eleições diretas.

Em nota, a UNE declarou apoio à ocupação. "Defendemos o afastamento do atual reitor durante o período das investigações, mas entendemos que somente essa medida não é suficiente para resolver um problema que é anterior.

É necessário fortalecermos o papel dos Conselhos Universitários, que foram esvaziados durante todo o período das gestões Lauro Morhy/Timothy (o mesmo grupo há 16 anos), reduzidos a meros espaços homologatórios de decisões já acordadas em reuniões fechadas", pontua um trecho do documento.

Leia abaixo a íntegra da nota:

UNE apóia estudantes da UnB!

Os recentes escândalos a respeito da utilização de recursos geridos pela FINATEC, fundação de apoio vinculada à UnB, não constituem fato novo para a Universidade. Há quase 4 anos, no dia 16 de abril de 2004, era manchete do Correio Braziliense: "Relatório critica fundações da UnB: professores analisam informações repassadas pelo Ministério Público e concluem que a FINATEC, a FUBRA e a FETAC fecham contratos que não resultam em conhecimento, pesquisa e dinheiro para a instituição".

O que são as fundações de apoio


Trata-se de fundações de direto privado que como função captar financiamento, especialmente privado, para a Instituição. O grande problema das fundações está na falta de transparência com que os recursos são geridos, uma vez que eles não têm de ser aprovados pelos Conselhos Universitários, como é o orçamento geral da Universidade. Além disso, parte significativa dos recursos não são repassados à Instituição Universitária, ficando concentrados na mão dos professores que coordenam projetos dentro dessas fundações, enquanto o restante da Universidade sofre com a falta de recursos.

Isso tem feito com que muitos professores, por vezes de dedicação exclusiva, deixem de dar aulas na graduação ou pós, para se dedicarem majoritariamente a cursos pagos e outros eventos nas fundações de apoio. Isso resulta em milhares de alunos tendo metade de suas aulas com mestrandos e não com os professores que deveriam ofertar a disciplina.

Não é à toa que a assembléia dos professores foi contrária ao afastamento do reitor: parte significativa dos docentes dessa universidade tem algum tipo de vinculação com as fundações de apoio!

Democracia já na gestão da universidade!


A falta de transparência na gestão é resultado do baixo controle social. Defendemos o afastamento do atual reitor durante o período das investigações, mas entendemos que somente essa medida não é suficiente para resolver um problema que é anterior. É necessário fortalecermos o papel dos Conselhos Universitários, que foram esvaziados durante todo o período das gestões Lauro Morhy/Timothy (o mesmo grupo há 16 anos), reduzidos a meros espaços homologatórios de decisões já acordadas em reuniões fechadas.

É preciso ainda retomar o debate da paridade entre os segmentos universitários. A UnB é atualmente gerida por uma grande corporação de professores: 70% do peso de todas as instâncias de decisão, inclusive as eleições para reitor, são dos professores, ficando os 30% restantes divididos entre os estudantes e funcionários. Isso significa dizer que pouco mais de 2 mil professores tem um peso mais de 5 vezes maior do que o 26 mil estudantes!!! Que democracia é essa? O mecanismo da paridade permitiria que cada segmento tivesse igual peso: 33% para estudantes, funcionários e professores.

Para uma gestão verdadeiramente democrática a UNE defende:

»Afastamento do Reitor Timothy Mulholland até o desfecho das investigações!

»Paridade em todas as instâncias: Conselhos Universitários e nas Eleições para Reitor!

»Transparência na gestão dos recursos: aprovação dos orçamentos das fundações pelos Conselhos Universitários!



Além disso, para uma democratização geral da universidade, a UNE defende:

»Mais verbas para assistência estudantil: pela reforma e ampliação da Casa do Estudante! Pela ampliação, conservação e renovação do acervo da Biblioteca!

»Apoiamos a ampliação dos campi da UnB para as outras cidades do DF: pelo diálogo com as comunidades, adequando os novos campi às demandas locais!

Fontes: Estudante.net

Portal Vermelho

UJS.ORG
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Bahia será a sede da 6ª Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE

O tema da sexta edição do evento será "O povo brasileiro e a formação da cultura brasileira"
A cidade de Salvador (BA) se transformará na capital da cultura universitária em fevereiro de 2009. Trata-se da 6ª Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE. A iniciativa da entidade recebeu apoio do governo do Estado durante reunião com Jaques Wagner realizada em março deste ano.

Com início previsto para a primeira quinzena de fevereiro, o evento terá duração de seis dias e trará a Mostra Estudantil de Artes Cênicas, além de música, literatura, ciência, tecnologia e artes visuais. A 6ª Bienal terá a participação não apenas de estudantes universitários, mas também de secundaristas e pós-graduandos.

A sexta edição da Bienal comemora também o aniversário de 10 anos do evento, que também ocorreu em Salvador, e de 30 anos da realização do Congresso para a Reconstrução da UNE.

De acordo com o diretor de cultura da UNE, Rafael Simões, o evento conta com o apoio do governo do estado da Bahia, "que foi muito receptivo e se propôs a criar um grupo de trabalho das Secretarias da Cultura e Educação da Bahia, para atuar em conjunto com a UNE nos preparativos para o Bienal".

O local que abrigará o evento em Salvador ainda não foi definido pela Diretoria de Cultura da UNE, mas o objetivo é a escolha de um espaço que seja integrado com o cotidiano da cidade. Entre os possíveis locais estão: Teatro Castro Alves, Museu de Arte Moderna (MAM), Passeio Público, Teatro Vila Velha ,Faculdade de Belas Artes da UFBA e Farol da Barra.

Esse é um dos principais eventos de cultura do País e contribui para a consolidação do desenvolvimento da arte no meio estudantil, além de fortalecer o Circuito Universitário de Cultura e Artes (CUCA) da UNE e os pontos de cultura ligados à entidade.

Segundo Rafael, "a realização desta bienal é importante porque, entre seus objetivos, está o papel de disseminar o conhecimento entre jovens a respeito da formação do Brasil e das diversas culturas que a compõe".

A definição do local acontecerá durante o lançamento da Bienal, que ocorrerá entre os dias 13 a 15 de junho, em Salvador.


Da Redação

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ENTIDADES TENTAM BARRAR PROUNI NO STF

MOSTRANDO QUE DE ``DEMOCRATAS`` ELES SÓ TÊM O NOME, O PARTIDO DAS ELITES DO BRASIL ENTROU COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE(ADIn) NO STF CONTRA O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI). SEM ARGUMENTOS CONSISTENTES PARA A DESCARADA AGRESSÃO À ADUCAÇÃO DO PAÍS A TROPA DE CHOQUE DO RETROCESSO ALEGA QUE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA VIOLA A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES AO FIXAR MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES. SEM MAIS MECANISMOS PARA TENTAR ATINGIR O GOVERNO LULA O ``DEMOCRATAS`` PARTE AGORA PARA A BRUTA AGRESSÃO, COMPROMETENDO O FUTURO DE MUITOS JOVENS QUE POR MUITOS ANOS FORAM VÍTIMAS DA SUCATA EDUCACIONAL DO DESGOVERNO FHC. AGORA VAMOS DESMENTIR PONTO A PONTO ESSA INVESTIDA MALIGNA FORJADA CONTRA OS INTERESSES DOS ESTUDANTES, DO POVO E DO PROGRESO.

Teve início nesta quarta-feira(02) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava sobre o Programa Universidade Para Todos(PROUNI), programa este destinado aos alunos oriundos de escolas públicas que atingirem um percentual de pontos no ENEM e que comprovarem não possuir renda superior a um salário mínimo e meio por pessoa na família. A ADIn Nº 3330 fora proposta pelo partido Democratas, pela Confederação Nacional de Estabelecimntos de Ensino e pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdencia Social. O relator da ação, Ministro Carlos Ayres Brito, deu parecer contrário à ação julgando, portanto, constitucional a lei. Porém o Ministro Joaquim Barbosa( o mesmo que anda por ai posando e servindo de garoto propaganda pra uma revista de indole duvidosa)pediu vistas dos autos.
Os principais argumentos apresentados eram que o programa não atendia o princípio constitucional da isonomia, que prevê igualdade de condições de acesso e permanência na universidade e que o programa ofendia o princípio da não-discriminação. Ora, essa afirmaçào nos chega em tom de piada, e de muito mal gosto por sinal, pois o PROUNI beneficia hoje mais de 500 mil estudantes em todo o Brasil, oferecendo uma bolsa para garantir a permanência daqueles estudantes mais carentes. Dados revelam que boa parte daqueles que hoje são beneficiados com a bolsa integral do PROUNI, se não estivessem na universidade provavelmente jamais teriam condições para pagar um cursinho ou mesmo uma universidade. Quanto ao que foi dito sobre o PROUNI ser discriminatório, basta perguntar para um aluno beneficiado se ele se sente discriminado, com certeza a resposta será negativa. É merito do próprio aluno a conquista da bolsa, o governo não faz favor algum em conceder o benefício, muito pelo contrário, o governo só repara uma dívida quilométrica deixada pelo desgoverno FHC com a educaçào do pais.

E não param por aí os argumentos vazios. O Ministro tambem julgou improcedente a alegação de que a MP não atendeu os critérios de urgência e relevâcia. O Ministro Carlos Brito refutou ainda o argumento de que a matéria de que tratava a MP deveria estar disciplinada em lei complementar. Sem falar de que a açào proposta pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdencia Social fora rejeitada.

Fica claro, de uma vez por todas, que os estudantes do Brasil têm inimigos muito bem definidos que nào poupam esforços para impedir o avanço das politicas progressistas do país. Porém também fica muito claro o nosso total e veemente repúdio àqueles que ousarem mexer nos direitos que nós estudantes tanto lutamos para conquistar.

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ESTÁGIO NA SACRETARIA DE FINANÇAS DO MUNÍCIPIO - SEFIN

Estão abertas vagas para estágio na Secretaria de Finanças do Município (SEFIN), conforme Edital nº. 02/2007, para estudantes dos cursos superiores de Direito, Informática, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia e Administração, além de uma vaga para estudantes do curso técnico de Informática.

Os candidatos do Ensino Superior deverão comprovar que estão cursando a faculdade, a partir do Quarto Semestre e que não estejam cursando o último semestre. Os candidatos do Ensino Técnico deverão comprovar a conclusão do primeiro semestre do curso, e estarem regularmente matriculados em 2007.

Os interessados deverão comparecer a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (SEFIN), com sede na Rua General Bezerril, 755, no Centro. O período para inscrições será do dia 07 ao dia 15 de abril, das 8:00h às 16:00h.

A duração do estágio é de 1 (um) ano com a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez. A carga horária é de 20 (vinte) horas semanais, adequada imperiosamente à necessidade do órgão requisitante e à jornada escolar do Bolsista. A título da bolsa-estágio serão pagos pela PMF, sendo o valor correspondente à R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para estudantes do Ensino Superior e R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para os estudantes do Ensino Técnico. Confira as vagas:

Ensino Superior

Direito – 2 vagas
Informática – 01 vaga
Gestão de Recursos Humanos – 01
Psicologia – 01
Administração – 01

Ensino Técnico

Informática – 01 vaga

Maiores informações: 3105-1206

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