sábado, 30 de agosto de 2008

I Festa do Direito da FA7 2008.2


I Festa do Direito Fa7

I Festa do Direito Fa7
Uma festa destinada aos alunos novatos e veteranos para uma confraternização e descontração.
O que mais ouvimos nos corredores da FA7 é que os alunos da Fa7 são moles e não gostam de festa. para provar o contrário, que além de estudiosos somos também bons de festa, vamos correndo para garantir o ingresso antes que acabe.
E tem mais.....
  • Bandas de Forró
  • Pagode
  • Som Eletrico
  • Piscina Liberada
  • CERVEJA & FEIJOADA LIBERADA A FESTA TODA!!!!!!!!

Maiores Informacões: Procurar os estudantes Júnior, Thiago, Leticia na sala 27 e Centro Acadêmico Agerson Tabosa

Venda de Ingressos: Sala 27 e sede do CAAT

Local: Rua Alemanha, nº 100, Parangaba.

Prox. ao Colégio Evolutivo Centro-Sul

Preco: R$ 15,00 antecipado

Data: 13/09/08

Início: 12 horas

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Eleições do Conselho Fiscal

Senhoras e senhores acadêmicos de Direito da Faculdade 7 de setembro. O Centro Acadêmico Agerson Tabosa, através da gestão DIREITO & CONSCIÊNCIA movimento vade mecum, convoca a todos os alunos a participarem da eleição do Conselho Fiscal da Diretoria do CAAT.
As eleições ocorrerão no dia 1º de setembro de 2008 em cada sala de aula nos turnos manhã e noite.
As inscrições são feitas na sede do Centro Acadêmico Até o dia 29 de agosto ou na sala de aula no momento da votação.
Cada turma elegerá um representante para compor o Conselho Fiscal. Portanto participe.
Por uma gestão transparente e democrática!

Andrerson Rafael
Presidente do CAAT
Centro Acadêmico Agerson Tabosa Pinto
GESTÃO DIREITO & CONSCIÊNCIA
Movimento Vade Mecum


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quinta-feira, 28 de agosto de 2008

DEBATE COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FORTALEZA

Nesta terça-feira (02/09) a Fa7 realizará um dos mais esperados debates da cidade, o momento em que os candidatos à prefeitura da nossa cidade estarão frente a frente debatendo os principiais temas que dizem respeito a qualidade de vida de todos nós.
Portanto não deixe de vir ao nosso debate. Ele é fundamental para o exeícicio da cidadania.

TERÇA-FEIRA, DIA 2 DE SETEMBRO DE 2008
19 HORAS
TEATRO DA FA7, 5º ANDAR
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quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Congresso aprova Lei de Estágio

A Câmara aprovou o projeto de lei 2419/2007, proposto pela deputada Manuela D'avila (PCdoB-RS), que faz alterações significativas para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. Com o novo instrumento legal, os estagiários devem ter no máximo seis horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderá ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais.

'Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos', explica Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres).

O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório ao estagiário. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica, não caracterizará vínculo empregatício. A bolsa-auxílio também deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório. 'Há um ponto importante e nos causa preocupação: todas as instituições de ensino devem prever o estágio no seu projeto pedagógico. Se isso não ocorrer, seus alunos perderão o direito a estagiar', ressalta Arone.

A Abres considera que o número de estagiários do nível superior será mantido (715 mil). No entanto, poderá haver diminuição significativa no ensino médio. Hoje temos 8,9 milhões de estudantes e deve gerar uma redução dos atuais 385 mil estágios. A nova legislação provoca grandes mudanças na atual lei em vigor, 6494/1977. O texto, já aprovado também pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. Clique aqui para ler o texto completo.

FAÇA SUA CARTEIRINHA AGORA

Para fazer a solicitação da sua Carteirinha de Estudante, basta imprimir o formulário e levá-lo preenchido com seus dados, uma foto 3x4 e uma cópia do seu GR ou carteira de motorista e pagar uma taxa de R$ 2,00 ao Centro Acadêmico.

Para imprimir seu formulário CLIQUE AQUI. Clique aqui para ler o texto completo.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Pesquisa aponta crescimento da classe média

A classe média brasileira está mais confiante, compra mais e aumentou sua participação na População Economicamente Ativa (PEA) do País. É o que mostra o levantamento "A Nova Classe Média", divulgado nesta terça-feira (05) pelo pesquisador Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O economista usou dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE para traçar um cenário mais aprofundado da atual classe média e seu desenvolvimento nos últimos seis anos. De acordo com Neri, aumentou de 44,19% para 51,89% a participação da classe média no total da PEA nas seis principais regiões metropolitanas do País.

O pesquisador delimitou as rendas domiciliares totais das classes sociais pesquisadas no levantamento. De acordo com ele, a classe E analisada na pesquisa leva em conta renda domiciliar total entre zero e R$ 768. A classe D, os chamados "remediados", tem renda domiciliar entre R$ 768 e R$ 1.064. A classe C, a chamada classe média, tem renda domiciliar total entre R$ 1.064 e R$ 4.591, enquanto a chamada elite, ou classes A e B, tem renda acima de R$ 4.591.

De acordo com o pesquisador, um dos principais fatores que contribuíram para o aumento da classe média no total da PEA é a expansão nos empregos com carteira assinada. "A carteira assinada é o grande símbolo da classe média", disse. Outro ponto destacado pelo economista foi uma clara redução nos índices de pobreza e de miséria no período entre 2002 e 2008, já informada pelos institutos de pesquisa, como o próprio IBGE. "Estamos tendo uma boa safra de indicadores sociais nunca antes vista", disse.

Ainda segundo a pesquisa, há atualmente maior probabilidade de alguém pertencente à classe média ascender para camadas mais altas do que há seis anos. Neri comentou, porém, que um dos pontos fracos também delimitados pela pesquisa é a ausência de mão-de-obra qualificada para cargos com maiores salários. "Se antes nós tínhamos uma crise de desemprego, hoje nós temos um apagão de mão-de-obra, em que não há profissionais qualificados" disse.

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segunda-feira, 4 de agosto de 2008

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Brasília, 31/07/2008 - A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (31) que mais 3.500 vagas em cursos de direito serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Com isso, sobe para 24 mil as vagas cortadas pelo MEC - mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas. Os nomes das instituições não foram divulgados pelo MEC.

O objetivo da diminuição de vagas, segundo o ministério, é melhorar a qualidade do ensino jurídico. Em outubro de 2007, 80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Enade e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Essas graduações foram supervisionadas por uma comissão de especialistas que sugeriu, entre outras medidas, a redução de cadeiras nos vestibulares. Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termos de saneamento de deficiências e, em abril, outras 22 aceitaram as medidas do MEC.

Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, organização de acervos.

Segundo a assessoria da Sesu, as 29 instituições que assinaram o acordo em janeiro deverão apresentar um relatório apontando as melhorias que foram aplicadas neste período. No final deste mês, as medidas serão avaliadas pela comissão do MEC. As outras instituições, que assinaram o acordo em abril, deverão apresentar o relatório de melhorias em outubro.

A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).

Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações. O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.

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FONTE: OAB
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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Jovens ocupam 7,8 dos empregos gerados no Brasil, diz OIT


Com o apoio do projeto de Promoção do Emprego de Jovens na América Latina (Prejal), o estudo traça, com base em microdados da Pesquisa Nacional de Domicílio (PNAD) de 2006, o perfil do jovem de 15 a 24 anos. O relatório apontará, ainda, caminhos a serem seguido por governos e empresas na busca de soluções para o desemprego juvenil.

O estudo foi baseado, também, em dados do Ministério do Trabalho. Entre as conclusões do documento, está que a precariedade do sistema educacional brasileiro e a pouca escolaridade leva, na maioria das vezes, os jovens a entrarem no mercado de trabalho de maneira precária.

Por isso, apresentam taxas de desocupação e informalidade acima das demais faixas etárias, baixos níveis de rendimento e de proteção social. A desvantagem dos jovens no mercado de trabalho é maior, apesar de passarem mais tempo na escola que os adultos.

Enquanto 41% desses têm de zero a quatro anos de estudo, 11,9% dos jovens de 15 a 24 anos possuem essa mesma escolaridade. Já para a faixa de escolaridade de nove a 11 anos de estudo, o percentual de adultos é de 24% e 44% para jovens.

A juventude brasileira está concentrada, predominantemente, em áreas urbanas. Em 2006, do total de 34,7 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, 28,9 milhões (83,3%) moravam em áreas urbanas e 5,8 milhões (16,7%) encontravam-se no campo.

A desigualdade educacional também persiste entre esses jovens: apenas 1,4% dos jovens rurais tinha 12 anos de estudo ou mais. Esse percentual atingia 9,8% dos jovens das cidades. As desigualdades regionais também pesam.

A taxa de analfabetismo entre os jovens era, em 2006, de 0,9% na região Sul e 5,3% no Nordeste.


Raça


Outro dado da OIT mostra que persiste uma elevada desigualdade em termos de acesso à educação entre pessoas com a cor da pele diferente.


Enquanto 39,7% dos jovens negros tinham de cinco a oito anos de estudo, o número cai para 29,5% quando se trata de brancos com mesmo período de escolaridade.


Mais de 13% dos brancos tinham 12 anos ou mais de estudo. Esse número cai para 3,7% entre os negros. O estudo considerou como população negra o total de pessoas pardas e pretas.


Gênero


O desemprego de jovens tem maior incidência para o sexo feminino, para a etnia negra a população urbana. A taxa de desemprego entre 15 a 24 anos era de 17,8% e dos adultos, 5,6%.


O desemprego entre os homens jovens era de 13,8% e 23% entre as mulheres da mesma faixa etária. Do total das jovens ocupadas entre 15 e 24 anos, 14,8% eram trabalhadoras domésticas sem carteira assinada. E 11,6% das mulheres adultas trabalhavam na mesma situação.


Informalidade


Os jovens são, no Brasil, as principais vítimas da precariedade do mercado de trabalho informal. A taxa de informalidade entre eles afeta 60,5% dos jovens trabalhadores ocupados.


De acordo com o relatório, a probabilidade de um jovem com até quatro anos de estudo estar no setor informal é o dobro daquela prevalecente para uma pessoa de 15 a 24 anos com 12 anos ou mais de estudo.


Apesar dos números, a coordenadora nacional do Prejal, Karina Andrade, diz que o Brasil tem demonstrado esforço em promover empregos aos jovens, mas ainda há muito a ser feito.


Segundo ela, a criação de conselhos estaduais da juventude seria um passo positivo na busca de políticas públicas voltadas para os jovens e aponta que a profissionalização de qualidade é um dos caminhos. "Não dá para falar em trabalho sem falar em educação", afirma.


Fonte: http://www.eaibeleza.com.br/


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Juca Ferreira, sucessor de Gil, foi ex-presidente da Ubes


O nome indicado por Gilberto Gil nesta quarta-feira (30) para assumir o seu lugar no Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, esteve na última sexta-feira (25), no Rio de Janeiro, nas comemorações dos 60 anos da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). ''Eu sempre tive e continuo tendo muito orgulho de fazer parte da história dessa entidade'', declarou ele que presidiu a Ubes há 40 anos atrás, no duro ano de 1968.

Por Carla Santos*

Juca foi homenageado pelos estudantes na solenidade realizada no Ceffet-Maracanã. Uma placa e uma bandeira comemorativa foram dadas à ele pela sua contribuição à entidade. Além dele, outros ex-presidentes compareceram. As falas emocionaram o público e recordaram a história iniciada no dia 25 de julho de 1948.


''Desde a minha época a Ubes era quem sempre mais mobilizava. Nas manifestações contra a ditadura eram os secundaristas que compunham o grosso das manifestações estudantis. No entanto, a mídia sempre preteriu a Ubes, mesmo no dia 28 de março de 68, quando o secundarista Edson Luís foi assassinado no restaurante Calabouço no Rio'', disse aos estudantes.

Juca é um amigo de longa data da Ubes e durante sua gestão no MinC, como secretário-executivo, sempre compareceu às atividades da entidade.

''O movimento secundarista abriga duas coisas fundamentais para a vida. A primeira é o entusiasmo, o movimento pelo desejo e pela utopia. Já a segunda, é a tolerância em relação aos que pensam diferente. São aprendizados que carrego até hoje, pois não há como construir um movimento democrático sem respeitar aqueles que pensam diferente e sem a referência dada pela utopia'', falou na ocasião das comemorações pelos 20 anos da aprovação da Lei do Grêmio Livre Estudantil, realizada pela Ubes em Brasília, em 2005.

Outras referências da área cultural, além de Juca, já passaram pela presidência da entidade. Em 1988 a Ubes foi presidida por Manoel Rangel, atual presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Já em 1953, Dynéas Aguiar, atual vice-prefeito de uma das mais importantes cidades culturais de SP, Campos do Jordão, esteve à frente da entidade.

No ato dos 60 anos, Dynéas contou que Dercy Gonçalves, que faleceu recentemente, esteve entre os grandes artistas que deram uma contribuição ativa para a luta secundarista. Ele lembrou ainda dos tempos em que Gianfrancesco Guarnieri presidiu a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) quando ele presidia a Ubes e da rápida participação no movimento secundarista de Oduvaldo Viana Filho (Vianinha)

Perfil de Juca Ferreira

Com a saída de Gil da pasta, além de ex-militante estudantil, o sociólogo e ambientalista deixará para trás, pelo menos por ora, o papel de braço direito do ministro artista no MinC. Juca foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro interino, mas segundo Gil a intenção do presidente é manter o sociólogo à frente do ministério.

Desde que Gil assumiu a pasta, Juca atuava como ministro interino quando o músico tirava férias ou viajava para suas turnês. Natural de Salvador, Juca atuou no movimento estudantil na década de 60 e passou nove anos exilado no Chile, na Suécia e na França, onde se formou sociólogo, durante o regime militar.

Ao voltar ao Brasil após a anistia, desenvolveu diversos projetos na área de cultura, como o Projeto Axé, de arte-educação para adolescentes em situação de risco social.Filiado ao Partido Verde, foi Secretário de Meio Ambiente da prefeitura de Salvador e também assessor especial da Fundação Cultural do Estado da Bahia.

Eleito duas vezes vereador em Salvador, em 1992 e 2000, Juca foi convidado por Gil para integrar seu ministério em 2003. No momento, Juca trabalha em um grande pacote cultural que engloba mudanças na Lei Rouanet, de incentivos fiscais, e adoção de novos mecanismos de fomento à atividade cultural. O pacote vem sendo negociado com o governo e o Congresso.

Fonte: Portal Vermelho

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Mercosul define 4ª Frota como "desnecessária" e "inoportuna


O Parlamento do Mercosul rejeitou nesta terça-feira (29) o retorno da 4ª Frota dos Estados Unidos a águas da América do Sul e advertiu sobre o risco de que tal decisão gere mais insegurança e uma militarização de conflitos na região. Em declaração conjunta, os deputados do Mercosul destacaram que a volta a águas sul-americanas da 4ª Frota americana é "desnecessária e inoportuna", pois a região é "pacífica e democrática", e resolve seus conflitos de forma "negociada" e com o princípio de "não-intervenção".

Os membros do Parlamento (formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) analisaram em Montevidéu o anúncio dos EUA de que, a partir deste mês, a 4ª Frota naval, com base em Mayport, Flórida, voltaria a navegar pelos mares da região.

Sua reativação coincide com o processo de criação do Conselho de Defesa da União de Nações Sul-americanas (Unasul), impulsionado pelo Brasil.

O Brasil, cujo Senado já rejeitou a reativação da força naval norte-americana, foi um dos promotores mais ativos da votação apresentada hoje perante a décima primeira sessão do Parlamento do Mercosul.

Outro dos grandes detratores desse passo militar é a Venezuela, candidata à adesão ao Mercosul e que nesta terça-feira foi à reunião parlamentar na condição de observadora.

Segundo o bloco, a reativação dessa maquinaria militar, que envolve "a militarização de conflitos e problemas regionais", pode gerar "uma insegurança hemisférica e comprometer a integração da América do Sul e do próprio Mercosul"


Fonte: Efe

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UNE e OAB realizam ato contra a corrupção e a impunidade


A presidente da UNE, Lúcia Stumpf participou na quinta-feira (24) de um debate organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, em defesa da ampla investigação de todos os crimes de colarinho branco no Brasil. O Ministro da Justiça, Tarso Genro, também compareceu ao debate e manifestou apoio à iniciativa da Ordem de criar uma comissão nacional de combate à corrupção e à impunidade.

''A OAB está na vanguarda desse processo, sempre esteve. Em qualquer sistema jurídico, o processo judicial é ambíguo, porque é necessário equilibrar direitos e garantias individuais com a persecução policial, com o combate à corrupção. Não devemos lamentar o que tem ocorrido, e sim comemorar os avanços no combate à corrupção'', disse Tarso.

Para a presidente da UNE, ''é gritante a disparidade com que o Poder Judiciário brasileiro trata ricos e pobres. É corriqueiro no Brasil acompanharmos casos de presos que não recebem assistência judiciária pública, homens e mulheres que amargam anos na prisão aguardando o julgamento de seus processos ou pedidos de liberdade''.


Sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a ''blindagem'' de escritórios de advogados em operações policiais, o ministro declarou que é preciso garantir a investigação policial, mas sem ferir as prerrogativas profissionais.

''Estamos estudando a lei, e se não existir prejuízo à investigação policial, ela será sancionada pelo presidente Lula. Se existir prejuízo, não será. Mas as prerrogativas não devem ser encaradas como privilégio, e sim como garantias essenciais à democracia'', resumiu Tarso Genro.

Entre diversas entidades, autoridades e parlamentares presentes, a mesa diretora dos trabalhos foi composta também pelo presidente Wadih Damous pelo conselheiro federal da OAB, Luiz Carlos Levenzon (que coordena o Grupo de Trabalho do Conselho Federal da OAB encarregado de estudar propostas para uma campanha nacional contra a corrupção); o vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Henrique Maués; o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) e o presidente do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha.

Fonte: Portal Vermelho


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Governo debaterá punição a militares por tortura


A presidente da UNE, Lúcia Stumpf participa do seminário, analisando a questão sob a ótica dos estudantes que foram vítimas da ditadura militar

Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o governo brasileiro discutirá oficialmente a possibilidade de punição civil e penal para militares que torturaram e mataram os opositores do regime. O tema será assunto do seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil", que ocorrerá no próximo dia 31, no Ministério da Justiça. A iniciativa é da Comissão de Anistia, que julga casos de reparação econômica para perseguidos políticos.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf participa da mesa "Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil" a partir das 9h30. Lúcia vai debater a aquestão sob a ótica dos estudantes que foram vítimas da ditadura militar, como Honestino Guimarães, desaparecido político desde o período que presidiu a entidade.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que já defendeu publicamente punição para torturadores, participará do debate. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também pró-julgamento dos militares, vai estar na mesa central da discussão. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, admite que o assunto é polêmico, mas afirma que é dever do governo e de sua comissão debaterem o tema.

"A esta altura da democracia, não pode haver temas proibidos. É dever do Ministério da Justiça, diante dos inúmeros relatos de atrocidades, fazer essa discussão", disse Paulo Abrão.

O presidente da comissão defende que os militares que cometeram atos de tortura sejam julgados e condenados. "Particularmente, acho que a Constituição não recepcionou a Lei de Anistia no que tange a perdão de crimes de tortura, que, para mim, são imprescritíveis. É factível a responsabilização civil e penal desses militares", afirmou.

Para debater o tema, foram convidados juristas contra e a favor da tese de punição para os militares, familiares de desaparecidos políticos, advogados, professores e ex-perseguidos políticos. Nenhum militar que atuou naquele período foi convidado. Abrão afirmou que a presença de algum desses oficiais transformaria o debate numa discussão política. "Não queremos esse ambiente, mas uma discussão técnica".

Para falar a favor da punição, foi convidada a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, autora da ação para que o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra seja declarado torturador. O advogado criminalista Thiago Bottino do Amaral, professor da Fundação Getulio Vargas, no Rio, vai fazer uma exposição contrária à tese de responsabilidade dos militares.

Entre os 40 debatedores do seminário há uma prevalência de opositores do regime militar, como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart; o ex-ministro de Direitos Humanos e perseguido político Nilmário Miranda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; além de dirigentes de várias seções estaduais do Tortura Nunca Mais.

Também faz parte do grupo o jurista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, que defendeu vários perseguidos políticos da ditadura e tem uma posição de que a possibilidade de punir esses militares está extinta.

Serviço
Audiência Pública "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil"
Data: 31/07/2008
Local: Salão Negro do Ministério da Justiça
Horário: das 8h30 às 18h

Confira a programação

8h30 – Abertura Oficial da Audiência Pública

MESA CENTRAL
Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça
Paulo Vanucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Daniel Almeida – Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados

9h – Defesa de Tese: A responsabilidade jurídica dos agentes públicos violadores de direitos humanos durante o Estado de Exceção no Brasil.
Principais Potencialidades - Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República e autora da Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel
Principais Dificuldades - Thiago Bottino do Amaral - Advogado Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio

9h30 – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil

MESA DE DEBATES
Cezar Britto - Presidente da OAB
Sepúlveda Pertence - Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal
José Carlos Dias - ex-Ministro da Justiça e Advogado Criminalista
João Ricardo dos Santos Costa - Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Viviana Krsticevic - Diretora Executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Gilson Cardoso - Coordenador Movimento Nacional de Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior - Professor da Faculdade de Direito da UNB
José Ribas Vieira - Professor de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Nilmário Miranda - ex-Secretário Especial de Direitos Humanos
Belisário Santos Junior - Membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SEDH
Marco Antonio Barbosa - Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH
Deisy Ventura - Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Aldo Arantes - ex-Deputado Federal
Maurício Azedo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Lúcia Stumpf - Presidente da União Nacional dos Estudantes
Carlos Moura - Representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB

14h – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil (continuação)

MESA DE DEBATES
Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia
Beatriz Affonso - Diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional
Flávia Piovesan - Professora de Direito da PUCSP e Procuradora do Estado de São Paulo
Dani Rudnicki – Criminalista e Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
João Vicente Fontella Goulart - Presidente Instituto João Goulart
Alexandrina Cristensen - Associação Brasileira de Anistiados Políticos
Narciso Pires - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná
Rosemery Nogueira - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Waldomiro Batista - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás
Maria Amparo Araújo - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Pernambuco
Diva Santana - Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia
Raphael Martinelli - Representante do Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo
Nelson Martinez - Presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
Ariel de Castro Alves - Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo
Derlei Catarina de Luca - Coordenadora do Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Mario Miranda de Albuquerque - Presidente da Associação 64-68 do Ceará e Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Estado do Ceará)
Eliete Ferrer - Amigos de 68
Marcia Elayne Berbich Moraes - Representante da Comissão contra a Tortura do Rio Grande do Sul
Alfredo Lopes Ferreira Filho - Amigos de 68
Ivan Seixas - Familiar de Mortos e Desaparecidos Politicos
Zezinho do Araguaia - Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia
Iara Xavier - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
Laura Petit da Silva - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
17h – Tribuna Livre

Fonte: www.une.org.br

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