CCJ aprova por unanimidade o fim da DRU

O próximo passo é a aprovação da emenda constitucional no plenário do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (16) uma emenda a Constituição que diminui gradativamente os prejuízos à educação causados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Segundo a senadora Ideli Salvati, que apresentou a emenda em 2003, o objetivo é que já a partir do ano que vem ao invés de 20% de redução nas verbas destinadas a educação, esse número caia para 10%, em 2010, a porcentagem diminua para 5% para que a partir de 2011 e educação não sofra mais nenhuma restrição orçamentária.

A senadora informou também, em seu site, que o próximo passo é encaminhar a emenda constitucional para o plenário do Senado. "Tenho inclusive sinalização dos líderes para que nós possamos, quando tivermos as medidas provisórias votadas que estão trancando a pauta atualmente, na primeira oportunidade de votação, para podermos aprovar a emenda que vai retirar a educação da DRU gradativamente".

A proposta significará a garantia de mais recursos da União para a Educação. O fim da DRU é uma antiga reivindicação do movimento estudantil, que figurou inclusive, entre as reivindicações da Jornada de Lutas da UNE e da UBES pela educação, série da manifestações que acontecerem em todo o País, em março deste ano.

O presidente da UBES, Ismael Cardoso, afirmou que o ano de 2008 começou bem para a educação. "O fato de o corte na Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) não ter atingido a educação foi a primeira vitória dos estudantes este ano. Agora acompanharemos de perto a votação da emenda pelo fim da DRU no Senado para garantir que a educação não sofrerá nenhum tipo de corte ou diminuição na verba"

Ismael reforçou que a entidade também convocará um ato para cobrar a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio e a eleição direta para diretores de escolas públicas.

fonte: UNE.ORG