Congresso aprova Lei de Estágio

A Câmara aprovou o projeto de lei 2419/2007, proposto pela deputada Manuela D'avila (PCdoB-RS), que faz alterações significativas para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. Com o novo instrumento legal, os estagiários devem ter no máximo seis horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderá ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais.

'Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos', explica Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres).

O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório ao estagiário. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica, não caracterizará vínculo empregatício. A bolsa-auxílio também deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório. 'Há um ponto importante e nos causa preocupação: todas as instituições de ensino devem prever o estágio no seu projeto pedagógico. Se isso não ocorrer, seus alunos perderão o direito a estagiar', ressalta Arone.

A Abres considera que o número de estagiários do nível superior será mantido (715 mil). No entanto, poderá haver diminuição significativa no ensino médio. Hoje temos 8,9 milhões de estudantes e deve gerar uma redução dos atuais 385 mil estágios. A nova legislação provoca grandes mudanças na atual lei em vigor, 6494/1977. O texto, já aprovado também pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.