Estudantes de Direito da FA7 têm trabalho selecionado para VI Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE

A sexta edição da Bienal de Arte, Ciência e Cultura da União Nacional dos Estudantes -UNE bate recorde de inscrições de trabalhos por estudantes secundaristas e universitários de todo o Brasil. Na categoria de Ciência e Tecnologia forma mais de duzentos trabalhos apresentados e cinquenta selecionados. Entre os trabalhos selecionados dez são do Estado do Ceará destacando a participação de alunos da UFC, URCA e FA7.

Os acadêmicos de direito da Faculdade 7 de setembro Andrerson Rafael, Olga Loiola e Nilo Ayres tiveram o trabalho selecionado para a categoria de Ciência e Tecnologia na área de Ciências Humanas - Antropologia. O tema do Trabalho é A deculturação das sociedades indígenas do Estado do Ceará:Um estudo de caso sobre os índios Pitaguary.

Após a seleção dos trabalhos será publicado um livro contendo o resumo de todos os trabalhos selecionados.

A apresentação dos trabalhos acontecerá em Salvador-BA entre os dias 20 e 25 de janeiro. Além dos trabalhos de Ciência e Teconologia haverá também apresentação dos trabalhos de Cinema, Artes Visuais, Artes Cênicas e Literatura.

A programação da BIENAL conta com apresentações culturais e teatrais destacando a participação do Grupo Cordel do Fogo Encantado e apresentações regionais.

Os estudantes do Ceará estão organizando uma caravana de todas as regiões do Estado para que haja uma boa representação da bancada cearense.

Maiores informações no sítio da UNE www.une.org.br ou através do fone 87738422 (Rudney) ou 8711-8090 (Wagner).

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Ceará indeniza mais 37 ex-presos políticos

. A comissão da Anistia foi criada em 2003 com a função de reconhecer a anistia de ex-presos políticos no Ceará. Mário Albuquerque ponderou, que mesmo tendo essa função, o papel principal da entidade é pressionar o Estado para reconhecer os atos cometidos e garantir que eles não voltem a acontecer
. O Ceará vai pagar hoje indenização a 37 anistiados políticos que sofreram torturas em dependências administrativas do Estado durante a ditadura militar, entre 1961 e 1979. Com essas compensações, já são 210 pagas pelo Governo cearense, num valor superior a R$ 1,3 milhão. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) será um dos recompensados de hoje. A solenidade está marcada para as 15 horas, no Palácio Iracema, com a presença do governador Cid Gomes, do secretário da Justiça e Cidadania Marcos Cals e do presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Mário Albuquerque.

Segundo Mário, o número de pedido de reparação ainda é pequeno: a defasagem do cadastro dos presos e a dificuldade que as pessoas têm de relatar os fatos, são causas desse número reduzido de processos.

O deputado Chico Lopes destacou que as indenizações têm apenas caráter simbólico. Ele afirmou que vai continuar lutando para que os torturadores paguem penas justas pelo que fizeram. “O valor financeiro é importante, mas o que mais importa é a punição dos torturadores. Os danos que eles causaram não têm reparo”..

Fonte: O Povo Clique aqui para ler o texto completo.

Limite à meia-entrada estudantil é criticado em debate na Assembléia

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembléia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (18) à tarde, audiência pública para discutir o direito à meia-entrada para estudantes e idosos. O deputado Lula Morais (PCdoB), um dos autores do requerimento, criticou o projeto apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que cria o limite de 40% dos ingressos para serem vendidos a idosos e estudantes, que têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. “A proposta é um retrocesso”, ressaltou o Deputado.

.Lula Morais destacou que a proposta “restringe o direito assegurado através de uma luta de várias gerações de estudantes, desde os anos 40”. Ele ressaltou que a justificativa do senador é ampliar o controle sobre a emissão de carteiras e lembrou que “foi o partido de Azeredo que permitiu a existência de várias entidades para emitir carteiras em cada cidade, o que ampliou as fraudes”. Lula destacou a necessidade de uma mobilização maciça dos estudantes para impedir a aprovação do projeto.

O deputado Artur Bruno (PT) destacou que a meia-entrada é uma conquista histórica dos estudantes e defendeu uma mobilização nacional contra a proposta do senador mineiro. A assessora do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Andréa Oliveira, fez um relato sobre a tramitação do projeto no Senado e ressaltou que a mobilização contra a proposta deve reunir jovens e idosos.

O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rudney de Souza, também criticou o projeto e ressaltou que “criar uma cota e restringir o direito à meia cultural não resolve o problema da falsificação de carteiras e vai prejudicar as pessoas de baixa renda”. Ele ressaltou ainda que o projeto foi apresentado no final do ano, para tentar minar a mobilização do estudantes contra a proposta.

A deputada Lívia Arruda (PMDB), que propôs o debate, também criticou o projeto, “que restringe o direito de idosos e estudantes” e ressaltou que é preciso também criar e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, para que o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Lívia destacou ainda que é preciso fazer com que a lei que garante a meia passagem para estudantes nas macrorregiões do Estado seja cumprida.

A presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem no Estado, Vilani Falcão lembrou que a lei da meia passagem nas macrorregiões foi criada em 2005, mas só em 2008 pôde ser implantada uma estrutura para garantir este direito. Ela destacou ainda que “falta a mobilização de estudantes no interior do Estado, para assegurar o direito à meia”.

O coordenador de política para a juventude da prefeitura de Fortaleza, Afonso Nunes, lembrou que a “falsificação generalizada surgiu após a decisão do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, no Governo de FHC, que permitiu a emissão de carteiras por várias entidades”.

Fonte: Gabinete Deputado Lula Morais - PCdoB

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Cota de 40% é mantida para estudantes e maiores de 60 anos

.Em Brasília

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado votou, nesta terça-feira (09), o projeto que regulamenta a meia-entrada. A votação foi em turno suplementar, já que no último dia 25 de novembro os senadores já tinham aprovado o relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
No entanto, desde a primeira votação, foram apresentadas várias emendas com sugestões de mudanças no texto. O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos do projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso.

O artigo 23 da lei 10.741, de 2003, determina que "a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos". Este benefício, segundo o projeto votado na CE nesta terça, ficará restrito a 40% do total de ingressos colocados à venda, como ocorrerá também com os estudantes.

."É muito difícil fiscalizar e separar 'aqui são idosos, aqui são estudantes'. Acho que temos que padronizar 40% para todos. E essa decisão não foi contra os idosos, não. Vão continuar indo aos espetáculos porque o preço vai ter que ser diminuído", defendeu a relatora.

Na hora da votação, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a fazer uma brincadeira com os colegas, dizendo que os senadores estariam "votando em causa própria". Ao que o autor das emendas acrescentou: "Daí minha confiança na aprovação".

Contudo, o resultado da votação foi pela rejeição das mudanças: 13 a 4. Se não houver recurso para apreciação pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

"Aos domingos, a lotação do teatro é quase toda de idosos. Nós não queremos perder esse público, mas também não queremos obrigatoriedade de venda total da meia-entrada. Se for o caso, podemos até aumentar o desconto para as pessoas com mais de 60 anos", defendeu o produtor teatral Eduardo Barata.

Depois da votação, os senadores continuaram discutindo a questão dos aposentados. Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que a decisão da CE "não fere" o Estatudo do Idoso. "Não estamos ferindo o Estatuto porque o valor do ingresso não muda, continua sendo a metade, só muda o número de cadeiras para idosos e estudantes", disse.

João Pedro contestou com um exemplo. "Se entrarem 40 estudantes em um teatro com 100 lugares, sabe quanto idosos entram? Nenhum".

Papaléo respondeu classificando o argumento do colega de "preciosismo". "Se não tiver cota e 100 estudantes entrarem, também não entra nenhum idoso", disse.

Cota mantidaO senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), insistiu no fim da cota de 40%, mas suas emendas também não foram acatadas pela relatora. Na primeira votação, ele já havia tentado acabar com a cota, mas seu destaque foi rejeitado por 14 votos a 7. Desta vez, sua emenda foi rejeitada por 12 votos a 4. "Por que a punição aos estudantes e não o combate à falsificação das carteiras estudantis?", reclamou o senador, durante a discussão do projeto.

"Houve concordância na maior parte do projeto. O governo ficou de acordo com a cota de 40%. A UNE (União Nacional dos Estudantes) em todo o momento disse que não teria como assinar embaixo disso. É bom deixar claro", afirmou Cristovam Buarque.

A diretora da UNE, Márvia Scardua, viu avanços na proposta. "Os mecanismos de controle são bons, são suficientes, o projeto avançou muito em relação ao passado. Mas continuamos contra os 40% e vamos continuar lutando na Câmara para derrubar isso", prometeu.

"O texto está bom, é de consenso. É um texto pra defender o estudante e a classe artística. É um processo normal da economia", argumentou Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto original.

Controle da vendaOutras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça não mais prevê a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original (projeto de lei 188/2007). Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.

O relatório determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos "órgãos públicos competentes, federais, estaduais e municipais", que também deverão aplicar aos produtores as "punições administrativas e penais cabíveis", em caso de descumprimento da regra.

O controle da venda da cota no caso dos cinemas, ficará a cargo da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Para os demais eventos artísticos, esportivos e de lazer, o projeto prevê a criação de "instrumentos de controle que faculte ao público o acesso as informações atualizadas".

A carteirinha será confeccionada pela Casa da Moeda e a emissão será feita pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), diretórios acadêmicos das universidades e organismos estaduais estudantis. "Ficou algo bem abrangente e todos concordaram que este era o melhor caminho", argumentou a senadora Marisa Serrano.

Artistas mantêm lobbyMais uma vez, o plenário da CE no Senado registrou a presença de vários artistas, defendendo a cota de 40% com os senadores. O grupo que esteve em Brasília nesta terça contou com nomes de peso como Irene Ravache, Arlete Salles, Julia Lemmertz, Heloísa Périssé, Marcelo Serrado e a cantora Sandra de Sá, entre outros.

Um dos pontos reivindicados pelos produtores era uma forma de ressarcimento por parte do governo da parte da meia-entrada que é bancada pela organização do evento. Inicialmente, a fonte dos recursos para garantir o subsídio seria definida pelo conselho de fiscalização. Como a criação do órgão foi suprimida do projeto, a parte do ressarcimento também ficou fora da discussão.
Para a relatora, isso só foi possível com a cota. "Se o governo quiser 100% para todo mundo, ele que arranje uma forma de pagar o extra pra que todo mundo tenha acesso à cultura no país. Não dá pra exigir que a cultura tenha uma parcela de contribuição acima de 40% e acabar com a cultura no país. Isso é inadmissível. Sei que meu relatório não atende a todos os empresários nem a todos os estudantes, mas foi o meio-termo possível de ser votado", analisou..

Fonte:

Gabinete do Senador Inácio Arruda PCdoB/Ce

Brasília-DF

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Comissão aprova por aclamação PL de reconstrução da sede da UNE

O Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula durante ato dia 12 de agosto foi votado na quarta-feira (3/12)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou por aclamação na manhã de quarta-feira (3/12) o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE e da UBES que existia na Praia do Flamengo, 132 e sugere a reconstrução do prédio. A diretora de universidades pagas da UNE, Debora Pereira e o estudante do Amapá, Elton Souza acompanharam a sessão.
O local, berço do movimento estudantil e da resistência à ditadura militar, abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar. "A reconstrução da sede simboliza a consolidação de uma nova etapa da democracia, que foi instaurada no País com a ajuda e luta dos estudantes", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
"Este é mais um passo importante para a concretização de uma reparação do Estado aos estudantes brasileiros", definiu a diretora de Relações Institucionais da UNE, Márvia Scárdua.
Agora o PL apresentado pela deputada federal, Alice Portugal e relatado pelo também deputado federal, Reginaldo Lopes passará pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em seguida pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. "É um longo caminho, mas nos manteremos mobilizados para ver realizado o sonho da nossa volta pra casa", adiantou o presidente da UBES, Ismael Cardoso.
O relator do PL, deputado Reginaldo Lopes endossa: "A aprovação desta medida reforça que o Estado democrático de direito está avançando. A UNE é uma instituição de todos os brasileiros e está, como sempre esteve, ao lado do povo, postura traduzida por suas lutas e bandeiras". Para Alice Portugal a UNE e a UBES "completam mais um ciclo de sua legalidade. As entidades deixaram suas digitais impressas na luta pela democracia e dá-se início ao processo de anistia política da UNE e da UBES". "Já não era sem tempo", finalizou parabenizando os estudantes pela iniciativa em reerguer a "Casa do Poder Jovem".
Praia do Flamengo, 132O endereço abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar, que deixaria um rastro de tortura e sangue na história do Brasil. Em 1980, o que restava do edifício foi demolido por ordem do então presidente João Figueiredo. Catorze anos depois, em 1994, o então presidente Itamar Franco reafirmou a posse do terreno às entidades. Naquele momento, o terreno era ocupado de forma irregular por um posseiro que explorava no local um estacionamento clandestino. Apenas em 1º de fevereiro de 2007, a UNE recuperou a posse do tradicional endereço, quando, durante uma passeata, milhares de estudantes ocuparam o local onde funcionava um estacionamento ilegal e expulsaram de lá o posseiro.
A partir daí iniciou-se uma série de atos pela reconstrução da sede. A campanha Meu Apoio é Concreto, lançada pela UNE e pela UBES, tem o objetivo de angariar fundos para a reconstrução do prédio. O projeto recebeu o apoio de diversos políticos, personalidades de setores como cultura e educação e ex-lideranças estudantis.
Projeto Oscar NiemeyerNo dia 10 de agosto de 2007, data em que a presidente da UNE, Lucia Stumpf, tomou posse, e, em meio às comemorações dos 70 anos da entidade, o arquiteto Oscar Niemeyer presenteou a UNE e a UBES com uma versão atualizada do projeto, para a reconstrução da sede no terreno da Praia do Flamengo. Niemeyer idealizou um prédio com 13 andares, onde também haverá um teatro para abrigar as produções culturais estudantis e um museu de Memória do Movimento Estudantil, entre outros espaços.
Fonte: Portal da UNE

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